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CPLA se reúne com prefeitos alagoanos sobre PNAE para a agricultura familiar
Certos de honrar o compromisso em fortalecer o pequeno produtor, a Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas (CPLA) participou na manhã desta segunda-feira, 1º de julho, na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), junto a prefeitos para que esses atendam às prerrogativas legais do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).
Contando com a presença de outras entidades ligadas ao setor rural, a preocupação da CPLA é que seja respeitado o que trata o artigo 14 da Lei federal n°11.947, sobre o processo de chamada pública, o qual prevê que recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — do governo federal e repassado por meio do PNAE para os estados e municípios — destinem 30% do seu valor à compra de produtos vindos da agricultura familiar.
Dos 102 municípios alagoanos, menos de 20 prefeituras seguem ao que é estabelecido por lei. Após repercussão do assunto, o presidente da AMA e também prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão, convocou o encontro que reuniu cerca de 30 prefeitos.
Além da presença das cooperativas e associações, a reunião contou com o consultor do FNDE, Marcel Oliveira, que realizou uma apresentação sobre o PNAE para agricultura familiar e explanou todo o processo de destinação dos recursos e como o agricultor e suas associações devem conduzir na hora de se candidatar a uma chamada pública.
O presidente da CPLA, Aldemar Monteiro, também apresentou o propósito da entidade, a qual desde 2010 atua junto ao agricultor familiar. Em sua apresentação, o gestor ressaltou o trabalho da cooperativa em tornar o segmento competitivo e o quanto isso injeta desenvolvimento em Alagoas.
“É preciso enxergar a pecuária leiteira agregando competitividade. O leite é importante para o país, para o estado, pois leva desenvolvimento em qualquer lugar, do pequeno ao grande produtor”, destacou Aldemar. O presidente ainda enfatizou que, por meio da compra pelas prefeituras, ele incentiva o homem do campo a fornecer à sua própria localidade.
Na reunião, ficou garantida a inclusão dos 30% nas próximas chamadas públicas realizadas nos municípios de Coruripe, Feliz Deserto, São Miguel dos Campos e Jequiá da Praia.